TCU aponta irregularidades e custos abusivos em voos da FAB para autoridades

Custos elevados e falta de transparência

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou graves falhas na utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades dos Três Poderes. O levantamento, que compreendeu o período entre março de 2020 e julho de 2024, analisou 7.491 registros de voos.

Um dos pontos mais críticos refere-se ao custo financeiro. Com base em dados de 2024, o valor de cada passagem individual na aviação oficial foi, em média, 6,4 vezes maior do que em voos comerciais. Em terço dos casos, a diferença chegou a superar 20 vezes o custo de uma alternativa comercial.

Falhas na documentação e baixa ocupação

A fiscalização identificou que, de 194 voos analisados, nenhum apresentou avaliação formal que justificasse a escolha da FAB em detrimento de voos comerciais. Além disso, 66 viagens não possuem registros localizados e, em cerca de 70% dos casos, houve problemas na identificação dos passageiros, como nomes incompletos ou ausência de cargos oficiais.

A eficiência no uso das aeronaves também foi questionada. O TCU encontrou 111 voos realizados com apenas um passageiro a bordo. Cerca de 21% das viagens transportaram até cinco pessoas, número inferior à capacidade mínima dos aviões, que comportam ao menos oito ocupantes. No geral, a taxa média de ocupação foi de apenas 55%.

Determinações do TCU

Diante dos achados, o TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica elaborem, em conjunto, um plano de ação para reformular as regras de uso do transporte aéreo oficial. O prazo para a apresentação desse plano é de 30 dias, e as medidas deverão ser implementadas em até 180 dias.

O objetivo é estabelecer critérios objetivos e rigorosos para a solicitação de voos, exigindo a comprovação da efetiva necessidade e a manutenção de agendas oficiais detalhadas para justificar a substituição de voos comerciais pela aviação oficial.

Referência: Informações adaptadas de G1.