STF Define Futuro do Governo do Rio: Eleição Direta ou Indireta em Pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na próxima quarta-feira (8), duas ações cruciais que determinarão os rumos da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A principal discussão gira em torno da modalidade de votação: se será direta, com participação popular, ou indireta, através de votação legislativa.

Um Cenário Sucessório Complexo

O estado fluminense encontra-se sob o comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Ricardo Couto. Essa situação decorre da renúncia do governador Cláudio Castro, que deixou o cargo em 23 de março, um dia antes de seu mandato ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também o declarou inelegível por oito anos.

A vacância no cargo de vice-governador persiste desde maio de 2025, com a saída de Thiago Pampolha para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Agravando o quadro sucessório, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, não pôde assumir o posto de governador. Além de ter seu mandato cassado pelo TSE, Bacellar foi detido pela Polícia Federal no final de março.

A Decisão do STF

Neste intrincado cenário, os ministros do STF terão a tarefa de definir como se dará a eleição que escolherá o governador para cumprir o restante do mandato, que se estende até a posse do sucessor em 2027. A primeira ação em análise abordará o modelo de eleição para o governo estadual. A segunda ação tratará da validade de dispositivos da lei que rege a eleição indireta, incluindo questões como o prazo de desincompatibilização para os candidatos e o sigilo da votação, que poderá ser secreta ou aberta.

Referência: Informações adaptadas de G1.