STF Define Futuro da Eleição para Governador do Rio de Janeiro: Direta ou Indireta?

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá na próxima quarta-feira (8) para debater o futuro da governança no Rio de Janeiro. Em pauta, duas ações que visam esclarecer como ocorrerá a eleição para o cargo de governador, com foco na possibilidade de votação direta pela população ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa.

A Encruzilhada Política do Rio

A crise sucessória no estado ganhou contornos jurídicos e chegou à Corte máxima após ações movidas pelo Partido Social Democrático (PSD). A presidência interina do governo estadual está sob responsabilidade do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O cenário atual se desenhou após a renúncia do então governador Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que culminou na cassação de seu mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos. A renúncia, argumenta o PSD, foi uma manobra para evitar a aplicação do Código Eleitoral, que prevê eleição direta quando o cargo fica vago por mais de seis meses antes do fim do mandato.

O Rio de Janeiro também enfrenta a ausência de um vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Outro nome na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, não pôde assumir o posto. Além de ter seu mandato cassado pelo TSE, Bacellar foi preso no final de março.

O Que Estará em Jogo no STF

Os ministros do STF analisarão o modelo de eleição que definirá o governador responsável por cumprir o mandato-tampão até a posse do sucessor em 2027. As ações do PSD levantam duas questões centrais:

• Votação Direta vs. Indireta: Uma das ações pleiteia que a escolha do novo governador seja feita diretamente pela população, em consonância com o Código Eleitoral, que determina a eleição direta quando a vacância do cargo ocorre por motivos eleitorais a mais de seis meses do fim do mandato.
• Validade de Trechos da Lei Estadual: A outra ação questiona a validade de dispositivos da lei estadual que regulamentam a eleição indireta. O debate abrange temas como os prazos de desincompatibilização para candidatos e a modalidade de votação – se secreta ou aberta. A norma fluminense prevê eleição indireta quando a vacância do cargo não está ligada a questões eleitorais, permitindo que os deputados estaduais escolham o substituto.

A renúncia de Cláudio Castro, antes do julgamento no TSE, é vista pelo PSD como uma tentativa de fraudar a lei e burlar a autoridade eleitoral, visando a aplicação da norma estadual que permite a eleição indireta, em detrimento da soberania popular.

Referência: Informações adaptadas de G1.