Sargento Rodrigues firma acordo com PGR e evita processo criminal no STF

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil.

Acordo evita reclusão de parlamentar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal firmado entre o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida suspende a ação penal contra o parlamentar, que poderia resultar em uma condenação de até três anos e meio de prisão.

Rodrigues foi denunciado pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. A acusação aponta que o deputado utilizou redes sociais para incentivar a hostilidade das Forças Armadas contra os Poderes da República.

Para aderir ao benefício, o deputado confessou os fatos e comprometeu-se a prestar 150 horas de serviços à comunidade, pagar uma multa de R$ 5 mil e concluir um curso de 12 horas sobre democracia. Como parte das condições, ele também está proibido de acessar redes sociais até o término do cumprimento das medidas.

O mecanismo jurídico é destinado a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. Caso as obrigações estabelecidas no acordo não sejam cumpridas, a medida poderá ser revogada, permitindo que o processo criminal retome seu curso normal.