MPF exige cotas afirmativas em residência médica do Hospital Albert Einstein

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

MPF busca implantar cotas em residência médica do Hospital Albert Einstein

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial para obrigar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein a adotar cotas afirmativas em seus programas de residência médica. Atualmente, a instituição oferece apenas a modalidade de ampla concorrência, com 111 vagas previstas para a edição de 2026.

O órgão argumenta que a medida é necessária para corrigir desigualdades históricas e cumpre a Portaria GM/MS nº 5.801/2024 do Ministério da Saúde, além da Lei de Cotas de 2012. O MPF cita dados da USP e da AMB, indicando que, embora negros representem 55,5% da população, ocupam apenas 27,5% das vagas de residência no país.

Em contrapartida, o Hospital Albert Einstein defende sua autonomia administrativa, alegando que os programas de residência são financiados com recursos próprios e não possuem vínculo com os projetos do Proadi-SUS. A instituição sustenta que, segundo a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), a reserva de vagas é facultativa.

Diante do estágio avançado do processo seletivo de 2026, o MPF solicita que a Justiça determine a abertura de editais complementares ou suplementares destinados a minorias étnico-raciais e de gênero, com o cálculo baseado no número total de vagas ofertadas.