Meta é condenada a pagar US$ 567 milhões e restringir contas de menores no Novo México

Justiça impõe multas e novas regras de segurança para adolescentes

A Justiça do Novo México condenou a Meta a pagar US$ 567 milhões para um fundo de remediação da crise de saúde mental juvenil. A decisão, proferida nesta quinta-feira (6), obriga a gigante das redes sociais a reforçar os controles sobre contas de crianças e adolescentes, após o juiz comparar a empresa a fábricas poluidoras devido aos danos sociais causados.

Entre as medidas impostas, a Meta deverá excluir contas e dados de usuários menores de 13 anos e configurar contas de adolescentes no estado como privadas por padrão. Além disso, a empresa precisará desativar notificações push em horários escolares e noturnos para menores de 18 anos, além de bloquear interações românticas ou sexualizadas com seus chatbots de inteligência artificial.

A condenação é a segunda em um processo iniciado em 2023 pelo procurador-geral Raúl Torrez. Em março, a Meta já havia sido condenada a pagar US$ 375 milhões por práticas comerciais "desleais e enganosas". O juiz Bryan Biedscheid destacou que os efeitos nocivos das plataformas migram para o mundo real, impactando famílias, escolas e hospitais.

A Meta afirmou discordar da decisão e informou que irá recorrer, defendendo seu histórico de proteção a adolescentes. Vale ressaltar que a sentença não incluiu alterações no algoritmo da empresa, sob a justificativa de que isso poderia violar a Primeira Emenda e a Seção 230.

O caso reflete um cenário mais amplo de pressões judiciais contra gigantes de tecnologia. Meta, YouTube, Snap e TikTok enfrentam centenas de processos semelhantes relacionados ao vício e à saúde mental de jovens, incluindo acordos extrajudiciais já firmados em outras jurisdições.

Justiça impõe multas e novas regras de segurança para adolescentes