Governo Federal Reage à Crise do Petróleo com Pacote de Medidas para o Setor Aéreo

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (06/04) um conjunto de medidas emergenciais destinadas a mitigar os efeitos da escalada dos preços dos combustíveis, especialmente o querosene de aviação (QAV), impactado pela recente tensão geopolítica no Oriente Médio.

Alívio para o Setor Aéreo

Para o setor aéreo, as ações incluem a isenção dos impostos federais PIS e Cofins sobre o QAV, gerando uma economia de R$ 0,07 por litro. Adicionalmente, foram disponibilizadas duas linhas de crédito com um total de R$ 9 bilhões e a prorrogação para dezembro do pagamento das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho.

Contexto da Crise e Impacto no Consumidor

O pacote surge em um cenário de alta expressiva no preço do QAV. A Petrobras já havia anunciado um aumento de 54,6% no início do mês, elevando a alta acumulada desde fevereiro para 64%. A companhia prevê ainda um reajuste de 18% em abril, com o restante a ser parcelado. Especialistas classificam a situação como uma "tempestade perfeita" para o passageiro brasileiro, com custos já elevados e um setor fragilizado.

A vulnerabilidade do Brasil é acentuada pela política de Paridade de Preço de Importação (PPI), que atrela os preços internos às cotações internacionais do petróleo e à variação do dólar, mesmo com a maior parte do QAV sendo produzida internamente. Em tempos normais, o combustível representa cerca de 40% dos custos das companhias aéreas brasileiras, chegando a 45% após o último reajuste, contra uma média mundial de 27%.

A instabilidade no transporte de petróleo, decorrente do controle do Estreito de Ormuz pelo Irã, elevou o preço do barril de Brent, referencial internacional, a mais de US$ 115. Como derivado direto do petróleo, o QAV acompanha essa flutuação.

Recomendações e Direitos do Passageiro

Diante do cenário, planejadores financeiros recomendam a antecipação da compra de passagens aéreas para o restante do ano, alertando para possíveis reduções na oferta de voos e consequente aumento de preços. A atenção ao seguro-viagem também é reforçada.

Uma decisão do STF suspendeu processos contra companhias aéreas por atrasos e cancelamentos decorrentes de "fortuito externo" ou força maior, gerando incerteza sobre a prevalência do Código de Defesa do Consumidor sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Especialistas defendem que conflitos prolongados não se enquadrem como "fortuitos externos", ressaltando a necessidade de as empresas realizarem cálculos preditivos e oferecerem planos especiais.

O Potencial do SAF

A crise atual também lança luz sobre a necessidade de diversificar os combustíveis. O Sustainable Aviation Fuel (SAF), biocombustível produzido a partir de resíduos, surge como uma alternativa promissora. O Brasil, com vasta reserva de biomassa e experiência em biocombustíveis, tem potencial para se tornar um grande produtor de SAF, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e a vulnerabilidade geopolítica. O SAF já faz parte da Lei do Combustível do Futuro, com previsão de uso obrigatório a partir de 2027.

Referência: Informações adaptadas de G1.