Fim da Aposentadoria Compulsória como Punição: Lobby Judicial Enfrenta Votação no Senado

Associações de magistrados intensificam articulações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a aposentadoria compulsória como forma de punição para juízes, militares e membros do Ministério Público. A iniciativa, que tramita no Senado, permite a aplicação da penalidade em casos de faltas graves comprovadas em processos administrativos, com trâmites potencialmente mais ágeis.

Pressão e Resistência no Congresso

O texto, relatado pela senadora Eliziane Gama (PSB-MA), tem sua votação prevista para esta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, a proximidade das eleições e o receio de desgaste com o eleitorado levam muitos senadores a resistir em apoiar integralmente a proposta. Paralelamente, o senador Sérgio Moro (PL-PR) apresentou emenda buscando restringir os crimes passíveis de perda de cargo, como corrupção e crimes violentos.

A relatora Eliziane Gama sinaliza que não pretende acatar novas alterações, argumentando que o projeto está em consonância com uma decisão recente do ministro do STF, Flávio Dino. Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplique a perda de mandato como punição máxima para infrações disciplinares, ressalvando, contudo, a necessidade de referendo do STF para a penalidade. A PEC original é de autoria de Dino, apresentada antes de sua nomeação para o STF.

Exemplos de Casos Motivadores

Durante a apresentação de seu voto, a senadora Eliziane Gama pretende citar exemplos que ilustram a controvérsia da aposentadoria compulsória como punição. Entre eles, o caso do juiz Peter Eckschmidt, acusado de desviar dinheiro de ações que julgava e que, após aposentadoria compulsória, continuaria a receber proventos elevados. Outro magistrado a ser mencionado é Orlan Donato Rocha, do TRF-5, que enfrentou acusações de assédio e importunação sexual contra funcionárias de seu gabinete.

Referência: Informações adaptadas de G1.