Dino ordena que PF apure indícios de fraudes milionárias em 'emendas PIX'

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) analise novos indícios de crimes na execução das chamadas "emendas PIX". A decisão foi tomada após o recebimento de um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao período de 2020 a 2024.

A auditoria do TCU analisou 100 transferências destinadas a 74 estados e municípios, que somaram R$ 198,1 milhões. O relatório aponta que irregularidades, como fraudes em licitações e a contratação de empresas inidôneas, podem ter causado um prejuízo de ao menos R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.

Para o ministro, os dados demonstram a "persistência de um estado de inconstitucionalidade" no tratamento das emendas parlamentares. Dino afirmou ser necessária a adoção de novas medidas para adequar a execução dos recursos aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Na mesma decisão, o ministro determinou que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem, em até 10 dias, sobre denúncias de irregularidades em recursos da Conab, apresentadas pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO).